TRF-1 nega recurso do governo e obriga volta de radares nas rodovias federais
A partir da próxima segunda-feira, 23, os motoristas que trafegarem em rodovias federais devem ficar atentos ao limite de velocidade nas estradas, já que na última sexta-feira, 20, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o recurso do governo e manteve a decisão de manter a fiscalização por radares móveis nas estradas da União.
No dia 11 de dezembro a justiça já havia determinado o retorno das operações com radares móveis, fixos e portáteis em rodovias federais, decisão que havia sido autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 15 de agosto. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal era válida para todo o território nacional e determinava que os radares deveriam voltar à operação em 72 horas.
Ainda assim, o governo decidiu preparar um recurso contra a decisão do tribunal, o qual o próprio presidente havia comentado na quinta (19), mas que de acordo com o relator do caso no TRF1, o desembargador Caio Marinho, “não foram apresentados elementos empíricos [por parte da Advocacia-Geral da União (AGU)] que indicassem que a suspensão do uso dos radares teria sido substituído por ações efetivas para segurança e proteção da vida no trânsito”.
Cabe agora a Polícia Rodoviária Federal num prazo de 72 horas a partir da decisão, restabelecer os radares móveis nas estradas sob pena de R$ 50 mil de multa diária em caso de descumprimento da ordem.
Foto: Fernando Oliveira/Agência PRF
