Estados recuam e decidem manter congelamento do ICMS dos combustíveis por mais 2 meses

Há cerca de duas semanas, após reunião do Comitê Nacional os Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os governos estaduais informaram que encerrariam o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que está em vigor desde novembro.

No entanto, ontem, 27, os Estados recuaram em relação a isso. O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação do congelamento do imposto até 31 de março. A decisão foi unânime entre os secretários de Fazenda das 27 unidades federativas.

Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)  tinha validade até 31 de janeiro, mas, com a decisão de ontem valerá por mais 60 dias.

O Consefaz, por meio de nota, informou que medida provisória é para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. “Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, enfatizou.

Para o Consefaz, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.

Diante da situação, o Consefaz manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos frequentes.

Foto: Divulgação
Contém informações da Agência Brasil