Justiça dá prazo de 72h para Governo se manifestar sobre aumento do IPVA
A tendência geralmente sempre foi esta: com o passar dos anos, o valor dos veículos usados diminui. No entanto, devido a uma série de fatores, esses modelos supervalorizaram em 2021. Como eles ficaram mais caros, e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é calculado com base no preço exposto na Tabela Fipe, proprietários de seminovos e usados receberam do Governo do Estado boletos com valores mais altos este ano.
No entanto, há uma esperança. Na terça, 25, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) entrou com uma ação na Justiça para questionar o reajuste do IPVA 2022 em Sergipe. O número do processo é 20221120010. Após a Ação Popular movida, a Juíza da 12ª Vara Cível de Aracaju já determinou nessa quarta-feira (26), que no prazo de 72 horas, o Governo do Estado de Sergipe explique qual a justificativa para um aumento tão abusivo no imposto este ano.
O advogado Diogo Menezes da Cunha Barros (responsável pela confecção da petição inicial) explica que esse tipo de determinação faz parte do trâmite legal e que o Estado vai ser intimado para contestar a tese apresentada por Georgeo Passos. “O Estado terá que responder sobre a ciência da liminar e depois vai ter de apresentar uma contestação sobre a tese da ação”.
O deputado estadual afirma que da forma como foi feito, o aumento é ilegal. “Tem casos em que o aumento foi de 28% para alguns carros. Um percentual maior que a inflação de 2021, que foi de 10,06%, o que torna este aumento ilegal”, argumenta Georgeo.
O advogado reforça: “A tese da ação movida pelo deputado foi de que o Estado não poderia ter aumentado o IPVA 2022, em um percentual acima da inflação do ano 2021, por meio de uma portaria como aconteceu. Para que este aumento não fosse considerado abusivo, o Governo teria que enviar um projeto de lei para a Assembleia e este ser votado e aprovado pelos parlamentares”.
Entenda o caso
No final do ano passado, o deputado Georgeo Passos alertou os sergipanos em suas redes sociais que o IPVA poderia sofrer reajustes de até 25% em 2022. Por causa disso, o parlamentar chegou ser processado pelo Governo do Estado. O deputado chegou a protocolar um projeto de lei para congelar o IPVA 2022 e fez vários apelos na tribuna da Assembleia pedindo que o Governo mantivesse o índice usado em 2021 para o cálculo do IPVA 2022. O parlamentar pediu aos deputados da base governista que também fizessem esse apelo.
Apesar disso, o Governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) já no último dia útil de 2021 uma portaria que continha a tabela com os valores reajustados. Como os carros usados tiveram uma supervalorização, os reajustes chegaram em alguns casos a 28%. A data da portaria publicada no Diário Oficial foi de 13 de dezembro, o que significa que o Governo já tinha como certo o aumento, mas preferiu esperar um dia em que a maioria dos sergipanos estavam comemorando a virada do ano.
Com os novos valores publicados, o deputado Georgeo explicou na tribuna que como o reajuste do IPVA 2022 foi maior que a inflação do ano de 2021, o aumento havia sido ilegal e que por isso ele iria entrar com uma ação na Justiça para derrubar o reajuste abusivo. Na última terça-feira (25), o parlamentar ingressou com a ação contra o Estado.
Foto: André Moreira
