Senado aprova projeto de socorro ao transporte público
O Senado aprovou o projeto de lei (PL) 4.392/2021, que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). Medida visa garantir a gratuidade no transporte público urbano para idosos acima de 65 anos, a partir de repasses de recursos federais (R$ 5 bilhões por ano, que serão investidos de 2022 a 2024). Agora, PL segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, os recursos — provenientes dos royalties do petróleo — serão repassados diretamente aos estados, municípios e Distrito Federal durante três anos. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), argumentou que o transporte coletivo já estava em uma situação financeira precária e sofreu um impacto agudo com a queda de arrecadação por conta da pandemia da covid-19.
Na Grande Aracaju, por exemplo, queda na receita ultrapassa os 40% – de acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp). A entidade clama por diversas medidas de socorro para ajudar setor a se reerguer. Uma delas é justamente o subsídio às gratuidades, uma vez que “não apresentam fontes de custeio”, segundo o Setransp.
O Projeto
O Projeto de Lei 4.392/21, de autoria dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). De acordo com o relatório do senador Eduardo Braga, “para chegar a esse número (cerca de R$ 5 bi), partiu-se da população com mais de 65 anos no Brasil, de 9,2 milhões de indivíduos. Supondo que cada idoso, em média, faça cinco viagens de ida e volta por mês, teríamos um total de 120 viagens por ano. Multiplicando esse valor por R$ 4,50 como preço médio da tarifa, chega-se a R$ 4,968 bilhões”.
Ainda conforme o relatório, a ideia é vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar a proposta. “Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar essas novas despesas”.
Mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) , que tem como presidente o prefeito da capital Edvaldo Nogueira, foi importante para votação do PL. “Os municípios não poderiam resolver sozinhos e se tivéssemos que conceder reajuste, seria um aumento excessivo, um ‘tarifaço’, em torno de 15%. A população seria penalizada, a inflação aumentaria e isso desencadearia uma crise ainda maior. Portanto, com esse projeto, nós evitaremos o aumento da tarifa do transporte coletivo e teremos uma saída para esta crise que o setor enfrenta. É um projeto fundamental para que a gente possa começar a mudar este cenário”, avalia Edvaldo Nogueira.
Fonte: Agência Senado e Prefeitura de Aracaju
Foto: Arquivo/Garagem Sergipe
