Associação critica inclusão dos veículos elétricos no ‘imposto do pecado’ da reforma tributária

Para o presidente da ABVE, tributação excessiva comprometerá o futuro da produção nacional

O relatório final da regulamentação da reforma tributária está dando o que falar no meio automotivo e causando preocupação à Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).

O Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da proposta apresentou recentemente o texto , com mudanças, e a expectativa é de que ele seja votado na próxima semana no plenário da Casa, quando poderá ser alterado novamente. Com 257 votos favoráveis, a proposta segue para o Senado.

Entre as alterações na proposta, consta a polêmica inclusão dos carros elétricos e híbridos na cobrança do ‘Imposto Seletivo’, que ficou conhecido como ‘imposto do pecado’. Nome foi dado porque ele tem alíquota maior e será aplicado em produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, como cigarros, apostas e bebidas alcoólicas, visando desestimular o consumo. Dentro desse sistema de tributos já estavam presentes os carros movidos a combustão.

“A posição da ABVE, aquela que julgamos a mais adequada, é que veículos em geral não deveriam fazer parte do chamado “imposto do pecado”, afirma o presidente da Associação, Ricardo Bastos. Para ele, incluir o veículo elétrico é um equívoco cometido pela área de Desenvolvimento do governo, que, na verdade, deveria ter se empenhado em retirar todos os veículos do referido imposto.

“A carga tributária dos veículos já é muito alta. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) já vai impor uma penalidade em torno de 26% sobre eles. Uma carga ainda mais alta não permitirá o crescimento da demanda por veículos em geral e por veículos elétricos em particular, inibindo a escala necessária inclusive para a produção local”, expõe Bastos.

Além de comprometer ‘o futuro da produção nacional com essa tributação excessiva’, conforme Ricardo Bastos, um dos fatos que a ABVE combate é justamente a contradição de terem colocado os elétricos dentro de um grupo de produtos nocivos. A alegação dos deputados para inserir os elétricos no ‘Seletivo’ é o impacto ambiental provocado pelas baterias. A ABVE contesta.

“Entendemos ser ainda mais equivocada a inclusão especificamente dos elétricos no Seletivo, uma vez que a base conceitual desse imposto é penalizar os produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. E a eletrificação não faz mal nem à saúde e nem ao meio ambiente”, diz o presidente da entidade.

Bastos reforça ainda que os veículos elétricos e híbridos reduzem ou cortam a zero as emissões de poluentes nocivos, diminuem a poluição sonora e contribuem com a redução dos gases do efeito estufa. “Eles favorecem a saúde humana e o meio ambiente”, reitera.

“No limite, deveriam estar no imposto apenas os veículos a combustão que utilizem combustíveis fósseis. Nunca os eletrificados ou movidos a biocombustível”, avalia Ricardo Bastos.

REFORMA TRIBUTÁRIA
Pela proposta, segundo a Agência Brasil, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso da cesta básica.

Os novos tributos têm o intuito de simplificar o sistema e vão substituir, conforme canal de informações do Governo, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor.

Foto: Divulgação/ABVE