Governo cria Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso em rodovias federais
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou portaria que estabelece a Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias federais. Segundo o ministério, o objetivo da medida é garantir condições adequadas de repouso para os motoristas profissionais, aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes.
A portaria publicada hoje, 19, no Diário Oficial da União, estabelece obrigatoriedade de implantação de ao menos um PPD nos contratos de concessão em vigor, priorizando sua operação até 2025.
Para o ministro, os PPDs garantem uma mudança na política de transporte do país. “Teremos mais 40 pontos de descanso no Brasil. Ao proporcionar áreas adequadas para repouso e descanso dos caminhoneiros, promovemos a segurança nas rodovias e valorizamos esses profissionais essenciais para a economia nacional”, afirmou.
Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.
Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.
Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.
Contém informações da Agência Brasil e do Ministério dos Transportes
Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
