STF suspende fim do DPVAT
Na última quinta-feira, 19, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 a 3 uma derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. As informações são da Agência Estado.
O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no plenário virtual do Supremo – uma ferramenta que permite realizar julgamentos online sem a presença física dos ministros – e foi concluído às 23h59 desta quinta-feira. Dentro do governo, a derrota no STF já era considerada certa.
Votaram a favor pela suspensão da medida provisória os ministros Edson Fachin – relator do caso -, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux (com ressalvas) e o presidente do STF, Dias Toffoli. Já os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se posicionaram contra a suspensão da medida. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito, e a ministra Cármen Lúcia não votou.
O Supremo havia sido acionado pelo partido Rede Sustentabilidade para que suspendesse a medida provisória do governo que dá fim ao DPVAT. De acordo com a sigla,e o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com “potencial desvio de finalidade” ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.
Foto: André Moreira
