Bolsonaro aciona o STF por mudança na cobrança do ICMS de combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cobrança do ICMS dos combustíveis. Representado pela Advocacia Geral da União, ele pede que a Corte dê 120 dias para que o Congresso aprove uma lei que dê uniformidade às alíquotas. Bolsonaro defende um valor nominal fixo para todos os estados. Atualmente, os estados é que definem as taxas.
“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis – que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade – e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos”, diz o texto da ação.
Apesar de sempre Bolsonaro citar o ICMS como o vilão da alta dos combustíveis, aqui em Sergipe não há registro recente de aumento desse imposto. Ao contrário disso, a Petrobras já reajustou valor da gasolina nove vezes este ano. De acordo com o Índice de Preços Ticket Log (IPTL), de janeiro a agosto, o preço do combustível subiu 27%. Em Sergipe, já há postos cobrando até R$ 6,29 pelo litro da gasolina comum. Valor de outros combustíveis também não param de subir. Etanol ultrapassa R$ 5,60 o litro, e o diesel já chegou a casa dos R$ 5,00.
Sefaz explica cobrança do ICMS no Estado
Sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece que não houve aumento na alíquota do ICMS dos combustíveis no Estado de Sergipe nos últimos anos. No caso específico da gasolina e do etanol, o órgão estadual assegura que não há elevação da alíquota há pelo menos cinco anos. Segundo a Sefaz, a alíquota do ICMS da gasolina permanece a 29%, e o do etanol hidratado continua a 27%.
O órgão reitera que a cobrança dessas porcentagens segue inalterada. Apenas acompanha a média de preços que é cobrada pelos combustíveis nos postos, por meio do PMPF, que é o Preço Médio Ponderado Final.
A Sefaz explica que realiza uma pesquisa nos postos de combustíveis a cada 15 dias, e a porcentagem do ICMS é cobrada com base no valor médio que é praticado nas bombas. “Lembrando que é sempre defasada, com base nos preços de 15 dias anteriores”, explica Helber Andrade, assessor de Comunicação da Sefaz. “Não é o ICMS que incide e define preço no mercado, mas sim o valor que a Petrobras pratica e define nas distribuidoras”, pontua.
Sindpese critica política de preços da Petrobras
Maurício Cotrim, secretário executivo do Sindpese (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo no Estado de Sergipe), aponta que as seguidas altas nos preços dos combustíveis no Brasil se devem a dois motivos principais: a disparada no preço do barril de petróleo no mercado internacional e o câmbio do dólar. “Enquanto o governo mantiver essa política atual de preços da Petrobras, que vigora desde 2016, fazendo uma paridade de preços internacional, infelizmente continuaremos sujeitos a toda essa variação do mercado”, avalia Cotrim.
Para ele, acompanhar o mercado internacional, com seus constantes aumentos no valor do petróleo e o dólar acima de R$ 5,00, tem refletido em combustíveis cada vez mais caros para o brasileiro. Mas ele também atribui isso ao alto valor dos impostos no país.
“O barril de petróleo, que chegou a custar em média US$ 40 no ano passado, hoje já ultrapassa os US$ 70, acompanhado da taxa de câmbio que flutua acima dos R$ 5,00. Essa combinação associada à altíssima tributação no nosso país tem resultado no combustível caro que abastecemos nas bombas”, enumera Maurício Cotrim.
Ainda segundo o secretário executivo do Sindpese, todo esse cenário impacta negativamente tanto para o consumidor quanto para o revendedor. “Afinal, o alto custo do produto acaba criando uma tendência de retração no consumo e, por consequência, gerando queda no volume de vendas dos postos”, analisa Cotrim.
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