Estados decidem encerrar congelamento de ICMS dos combustíveis
Os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que estava em vigor desde novembro. A medida foi definida em reunião do Comitê Nacional os Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Os governadores optaram por não renovar o congelamento, que acabará no dia 31 de janeiro. Na reunião que ocorreu em outubro de 2021, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS congelado, enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para frear a disparada de preço dos combustíveis.
Segundo o Comsefaz, o descongelamento do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias na semana passada. Foi o primeiro reajuste em 77 dias, por meio do qual a gasolina subiu 4,85%, e o diesel teve uma elevação de 8,08%.
“Fizemos a nossa parte com o congelamento do preço de referência para ICMS, mas não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento mais aumento nos preços dos combustíveis”, afirmou Wellington Dias, coordenador do Fórum de Governadores.
Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.
Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.
Os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.
“Apresentamos uma proposta que resolve de vez a política de preços dos combustíveis e gás, e com a reforma tributária que apresentamos e está no Congresso Nacional, dormindo em berço esplêndido, é possível redução de tributos sobre o consumo, para além do preço dos combustíveis. Quando quiserem tratar a sério o tema, estamos prontos no Fórum de Governadores para o diálogo e entendimento, mas que seja em favor do povo”, disse Wellington Dias.
Com informações da Agência Brasil
