Primeira reunião de conciliação entre Estados e União sobre a alíquota do ICMS ocorrerá nesta tarde, 2

O embate entre os governos estaduais e federal sobre a alíquota do ICMS ganhará um novo capítulo nesta tarde de terça–feira, 2. A partir das 14 horas, ocorrerá a primeira reunião da comissão de conciliação criada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – Gilmar Mendes para apaziguar a disputa pela cobrança do imposto. 

A reunião será por videoconferência e a mediação do encontro será do juiz auxiliar Diego Viegas Veras. Em junho, já houve tentativa do ministro de audiência de conciliação, mas sem resultados ou decisão.

A reunião possui contexto a favor dos estados, com as recentes liminares acatadas por Ministros do STF em pelo menos quatro estados – São Paulo, Piauí, Maranhão e Alagoas – com a motivação da falta de arrecadação do imposto devido às novas leis federais.

 O Maranhão, por exemplo, com a liminar conseguiu a suspensão de dívidas públicas com a União, a prestações existentes em contratos com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros. 

O mesmo se repetiu com os outros três estados a partir da suspensão da exigência de pagamentos à União a algumas dívidas públicas.