Em sete meses, o Procon Aracaju instaurou 23 processos contra postos de combustíveis

Estabelecimentos infringiram o Código de Defesa do Consumidor ao aumentar preços sem justa causa

Em Aracaju, o preço da gasolina comum tem chamado atenção dos consumidores. Uma das razões é que diversos postos de combustíveis estão cobrando o mesmo valor pelo litro, R$ 6,19, desde o início de fevereiro. A outra diz respeito ao porquê de a gasolina na capital ser mais cara do que em Salvador (BA), e até municípios do interior Sergipe, considerando-se que em todas essas regiões a maior parte dos combustíveis são provenientes da mesma refinaria, a de Mataripe, administrada pela Acelen.

R$ 6,19 em mais de 30 postos
No início da semana, o Garagem Sergipe visitou mais de 30 estabelecimentos da capital e pôde confirmar que, independentemente da bandeira ou estrutura dos postos (de maior ou menor porte), esse preço foi o que predominou nas placas informativas de mais de 30 locais. Tudo foi registrado por meio de fotos.

Diante da falta de opções de estabelecimentos para abastecer seus veículos por valores mais atrativos do que esses R$ 6,19, muitos seguidores têm feito diversas queixas ao Garagem Sergipe. Uma das reclamações dos consumidores se refere justamente a essa prática idêntica de preços da gasolina na maioria dos postos. Alguns expressam a suspeita da formação de cartel na cidade.

Ricardo Ramos é um exemplo de consumidor que está muito insatisfeito com o preço da gasolina em Aracaju. E não é de agora. “Ano passado, reportei que estava havendo formação de cartel na cidade (por meio de vídeo), principalmente por parte das grandes redes de postos, e que ninguém estava fazendo nada”, lembra Ricardo Ramos. Para ele, que é advogado, isso está escancarado até hoje e cobra dos órgãos competentes fiscalização e investigação.

Nesse sentido, para averiguação de possível crime econômico, com dezenas de postos cobrando o mesmo valor para a gasolina, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) explica que, para isso, é necessário investigação policial, com denúncia na Polícia Civil, Conselho Administrativo Econômico, ANP e Ministério Público Estadual (MPE). Este foi contatado pelo portal, porém, não foi possível obter respostas da instituição. O MPE irá se manifestar sobre o assunto a partir do dia 21 de março, quando a titular da promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, retorna de férias.

Gasolina mais cara entre capitais do NE

Em âmbito nacional, pesquisa realizada em diversas capitais, de 10 a 16 de março, comprova que, de fato, Aracaju se destaca no quesito preço alto. De acordo com levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina comum por aqui, atingindo R$ 6,14, é um dos mais altos do Brasil.

Capital sergipana perde apenas para os preços médios de Boa Vista (RR), R$ 6,16; Curitiba (PR), R$ 6,25; Manaus (AM), R$ 6,22; Porto Velho (RO), R$ 6,35; e Rio Branco (AC), R$ 6,74. No Nordeste, Aracaju aparece ostentando a gasolina comum mais cara da região.

Em SE: mais barato no interior
Ricardo Ramos relata que na semana passada abasteceu o carro dele no município de Areia Branca e pagou um valor mais em conta pelo litro da gasolina. “Gasolina estava a R$ 5,85, sendo que o ICMS é um só para todos os postos do Estado de Sergipe, mas no interior cobram menos 30 centavos por litro”, lamenta.

“Como um posto menor consegue cobrar um valor inferior, quando um posto maior tem seus próprios carros para transportar seu combustível? Ou seja, o frete do combustível sai mais barato e eles (postos de maior porte) não conseguem baixar seus preços. Está tudo errado! Infelizmente, em uma cidade pequena como a nossa, a gente está à mercê de três grandes redes de vendas de combustíveis”, critica Ramos.

Ações em postos

O Procon Aracaju informa que vem cumprindo, rotineiramente, um cronograma de pesquisas de preço dos combustíveis. “A medida é realizada a fim de monitorar o mercado e promover a transparência para o consumidor”, afirma. Mas o órgão esclarece que, enquanto órgão administrativo, não possui autorização legal para regular preços mínimos ou máximos cobrados por produtos ou serviços. “O órgão atua dentro da sua função essencial, que é coibir práticas abusivas”, explica.

O Procon Municipal detalha ainda como tem atuado para identificar se postos estão cobrando valores dentro da legalidade. O órgão informa que, para isso, faz o recolhimento de notas fiscais de entrada e saída de produtos, para averiguação, com análise do setor jurídico do órgão, a fim de verificar se as empresas estão elevando os preços dos produtos sem aquisição de novo estoque, o que configuraria um aumento sem justa causa.

Questionado pelo Garagem se durante essas fiscalizações já realizadas em postos foram constatadas irregularidades em relação ao preço da gasolina, o Procon Aracaju sinalizou que sim. “No período de 03/06/2023 a 24/01/2024, foram instaurados 23 processos administrativos contra os postos de combustíveis localizados na capital, por infringência do artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor. Após as instaurações, todos os processos foram remetidos ao Ministério Público do Estado de Sergipe para adoção das medidas processuais cabíveis”, afirma. O artigo citado pelo órgão diz respeito a elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

Sindpese: “Os preços são livres”
Tanto para o que diz respeito à cobrança idêntica em muitos postos (R$ 6,19) como esse comparativo de preços em relação a Salvador (BA) e interior de Sergipe, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe – Sindpese – esclarece que como entidade que representa os donos de postos, não interfere em hipótese nenhuma na política de preços.

“Os preços são livres em toda a cadeia de combustíveis. Desde 2002, vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção, importação, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo”, explica a entidade.