Comissão aprova projeto que permite ao motorista fazer vistoria do veículo em qualquer estado
Uma proposta que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados visa modernizar e tornar mais prático o processo de vistoria veicular. Trata-se de um projeto que permite ao motorista fazer vistorias e inspeções dos veículos em quaisquer estados e no Distrito Federal, mesmo que o registro tenha sido feito em outra unidade.
Nesta quinta, 22, mais um passo foi dado para que isso seja concretizado. O projeto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Ele ainda será analisado por outra Comissão e, para virar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 2630/23, do deputado Nicoletti (União-RR), e um apensado (projeto que tramita em conjunto com outro e trate de assunto semelhante). O relator elaborou nova redação de forma a contemplar ambas as iniciativas.
Segundo Hugo Leal com o substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar situações especiais em que a vistoria ou a inspeção de segurança veicular poderá ser realizada de forma remota.
Nicoletti, o autor da versão original, ao defender a mudança destacou: “Hoje, com toda a integração digital, muitas vezes os condutores que estão fora do estado de registro são obrigados a levar o veículo para vistoria ou inspeção no local de origem”.
Conforme a proposta, o órgão de trânsito que fizer a vistoria deverá informar o órgão de origem, que continuará responsável por atualizar os dados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Contém informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Arquivo/Gil Fonseca
