Carteira Digital de Trânsito: transferência de veículos pelo app se inicia em março
Processo de transferência de veículo feito por pessoas físicas ficará mais fácil a partir de março. Os proprietários que possuem Carteira Digital de Trânsito poderão comercializá-los via aplicativo, sem ida a cartório e custos. Previsão é que o recurso esteja disponível em março para quem baixou e fez o cadastro no aplicativo do governo federal (disponível para celulares com sistema Android e iOS).
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, através desse sistema, não será mais necessário ir ao cartório ou realizar os procedimentos de compra e venda utilizando documentos em papel. Em vez disso, será possível fazer a transação pelo app, por meio de assinatura eletrônica. Mas há algumas normas que devem ser cumpridas.
Tanto comprador como vendedor precisam estar cadastrados no Gov.Br e devem fazer uso da assinatura digital do Gov.Br. Também será exigido que a documentação do veículo a ser vendido esteja no formato digital.
Ou seja, o serviço está disponível somente para veículos saídos de fábrica ou transferidos a partir de 4 janeiro de 2021 – quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) deixou de existir, sendo substituído pela forma digital, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
Outro item obrigatório remete aos Detrans. Processo só será permitido em Estados em que os órgãos tenham aderido ao novo sistema. Vale lembrar que a vistoria do veículo continuará obrigatória para quem realizar esse processo eletrônico a partir do próximo mês, devendo ser realizada no Detran do estado do comprador.
Foto: André Moreira
