Dilema nas bombas: abastecer no automático ou ‘no bico’?
ITPS já fiscalizou mais de 3.600 bicos de bombas de janeiro de 2021 a fevereiro de 2022 em SE; ações resultaram em 19 processos contra postos de combustíveis
Após áudio de programa da Jovem Pan (leia matéria) que colocou em xeque o abastecimento de veículos no modo automático, mais uma vez o assunto repercutiu nas redes sociais. Dessa vez, por meio de um vídeo feito por um consumidor, no início da manhã da última quarta-feira, 16, em um posto Petrox, localizado na Aruana.
Ele afirma ter solicitado que o carro dele fosse abastecido de forma manual, ‘no gatilho’, mas para a sua surpresa, o frentista negou. Ele diz ter sido informado pelo profissional que o Petrox só permitia no automático.
No entanto, vale ressaltar que não há irregularidades nas bombas do estabelecimento. Equipe do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) realizou fiscalização no local na manhã desta segunda, 21 (foto de destaque). Três bombas foram inspecionadas, totalizando 15 bicos. Segundo o órgão, está tudo dentro das normas.
“A partir das denúncias recebidas, os agentes fiscais do ITPS estiveram no posto citado e realizaram a fiscalização de todas as bombas de combustível e seus respectivos bicos. Os equipamentos estavam regulares e não apresentavam nenhum tipo de erro de medição ou fraude contra o consumidor”, afirma o ITPS.
Procon Aracaju
Diante de dúvidas de consumidores de Aracaju quanto à entrega do volume de combustíveis, o Garagem Sergipe contatou o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) para abordar quais os direitos deles e como devem proceder em caso de suspeita de algo fora dos padrões nos postos.
De acordo com o Procon, denúncias podem ser feitas no ITPS, órgão vinculado ao Inmetro, responsável por fazer a fiscalização desse tipo de situação. “Além disso, o teste também pode ser solicitado pelo consumidor no próprio estabelecimento comercial”, esclarece o Procon.
O órgão municipal evidencia ainda que não há legislação com determinação sobre a forma de abastecimento, seja ele na modalidade manual ou programada.
ITPS
Conforme a assessoria do ITPS, em 2021 foram verificados 3.260 bicos de bombas medidoras para combustível em Sergipe. Em 2022, até o final do mês de fevereiro, foram analisados 384 bicos. Entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, as ações resultaram em 19 processos contra postos de combustíveis.
“Para fazer denúncias junto ao ITPS, o consumidor pode entrar em contato por meio do telefone (79) 3179 8055 e do e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br. Também é possível fazer a denúncia diretamente no site www.itps.se.gov.br, no campo Ouvidoria/SE-Ouv. O denunciante não precisa se identificar, mas caso queira receber o resultado da fiscalização no local denunciado, é preciso informar nome e e-mail. As informações são mantidas em sigilo”, afirma a assessoria.
Em casos de irregularidades, o estabelecimento é notificado e tem 10 dias para apresentar defesa ao setor jurídico do ITPS. As penalidades variam de advertência à multa.
Canais de atendimento do Procon Aracaju
Para sanar dúvidas ou registrar reclamações, o Procon Aracaju disponibiliza o SAC 151 ou o número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar as solicitações através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
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