Aulas em autoescolas podem deixar de ser obrigatórias para obtenção da CNH
Se PL for aprovado, será permitido contratar instrutores particulares
O Projeto de Lei (PL) 6.485/2019, que desobriga a necessidade de aulas em autoescola como exigência para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), está em análise no Senado. Se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Projeto é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, e visa tornar mais acessível o processo de tirar o documento.
PL tem como justificativa a diminuição dos custos, especialmente, para as pessoas de baixa renda, para tirarem a carteira de motorista nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). Conforme projeto, na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3.000, o que gera impeditivos para a população.
Para reduzir os gastos, o texto prevê não só a volta de instrutores de direção autônomos, como também abre a possibilidade de preparação sem esses profissionais. Com o PL sendo aprovado, será possível contratar tanto profissionais particulares para auxiliarem no aprendizado, bem como realizar a preparação para as provas de forma independente.
Vale destacar que projeto também prevê que testes para adquirir a CNH devem ficar mais rigorosos, para que só sejam aprovados condutores que realmente estejam preparados para conduzir um veículo. “De modo a garantir a segurança do trânsito, os Detrans deverão expedir normas para tornar mais rigorosos e criteriosos os exames teóricos e práticos necessários para a obtenção da CNH, de acordo com as novas regras”, diz o texto.
Também com a finalidade de diminuir custos, projeto ainda estabelece a gratuidade do documento (CNH) através dos valores arrecadados com o pagamento de multas de trânsito.
Conforme o texto, os instrutores autônomos devem ser credenciados junto ao Detran do Estado em que atua e seguir alguns requisitos, como ter mais de 25 anos e, no mínimo, três de CNH, entre outros.
Foto: Arthur Soares
