Projeto de lei tem objetivo de zerar impostos federais sobre o etanol
A discussão sobre o etanol como combustível viável não vem de hoje. Muito se discute sobre ele ser uma alternativa de descarbonização da economia, porém o fato de não haver estoque regulador deixa o preço do litro muito variável, o que nem sempre comensa o uso para quem pensa em economizar. Porém esta realidade pode melhorar.
No momento um Projeto de Lei está circulando entre as comissões da Câmara dos Deputados para melhorar essa situação. O PL 1852/24 propõe zerar as alíquotas das contribuições federais (PIS/Cofins) incidentes sobre operações no mercado interno envolvendo o álcool combustível. O texto, em análise na casa, visa reduzir o preço do combustível.
A proposta sugere que as alíquotas permaneçam zeradas até o surgimento de outro combustível renovável que substitua o álcool. As perdas na arrecadação deverão ser supridas por cortes nos gastos com propaganda do governo federal, de acordo com o texto. “O álcool é renovável e mais limpo; e o governo tem a obrigação de estimular o seu consumo em detrimento dos combustíveis fósseis, que geram desequilíbrio ambiental”, argumentou o autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT).
O projeto tramita em caráter conclusivo e partirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Etanol no G20
O etanol também será objeto de discussão na cúpula do G20, em novembro. A proposta de criação de padrões internacionais de sustentabilidade para biocombustíveis enfrenta resistência da Alemanha e de outros países europeus. O Brasil defende a contabilização de emissões de carbono ao longo de todo o ciclo de vida dos combustíveis, o que favoreceria o etanol. Os europeus estão apostando mais na eletrificação e em combustíveis sintéticos.
A Alemanha inclusive reconhece a contribuição do etanol e do biodiesel, mas ressalta a necessidade de priorizar biomassa de origem sustentável, como resíduos. A Diretiva de Energia Renovável da União Europeia estabelece limites para o uso e importação de biocombustíveis, temendo que a expansão da produção leve à conversão de áreas florestais em terras agrícolas e, consequentemente, ao aumento das emissões de CO2.
