O governo federal apresentou, nesta segunda-feira (6), um pacote de medidas com o intuito de frear a elevação dos preços dos combustíveis no país, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.
As medidas incluem a edição de uma medida provisória, o envio de um projeto de lei e a publicação de decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conjunto prevê a concessão de subsídios para o diesel e o gás de cozinha, cortes de impostos e suporte ao setor aéreo. A intenção é reduzir o impacto sobre consumidores e cadeias produtivas, além de preservar o abastecimento no país.
Entre as principais iniciativas está a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custos divididos igualmente entre a União e os estados. A medida terá validade inicial de dois meses e pode alcançar até R$ 4 bilhões. Em um primeiro momento, o Ministério da Fazenda havia estimado impacto de R$ 3 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, com custo aproximado de R$ 3 bilhões por mês. Nos dois casos, as empresas ficam obrigadas a repassar a redução aos consumidores.
O pacote inclui ainda a isenção de tributos federais sobre o biodiesel — que integra a mistura do diesel comercializado — e sobre o querosene de aviação.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o governo prevê um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de alinhar os preços ao GLP nacional e amenizar o custo do gás de cozinha, sobretudo para famílias de baixa renda.
Outras fontes
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.
Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
Setor aéreo
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.
Punições
O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.
O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.
Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.
Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.
As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.
Oscilações
A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.
Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.
Contém informações da Agência Brasil
