A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o limite de peso para condutores com Carteira Nacional de Habilitação categoria B dirigirem veículos elétricos, híbridos ou com tração majoritariamente elétrica. A proposta eleva o teto de 3.500 kg para 4.250 kg.
O texto, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), pretende compensar o peso adicional das baterias que equipam esses modelos. O relator Hugo Leal (PSD-RJ) incluiu no parecer os híbridos com tração predominantemente elétrica, sem detalhamento técnico.
Depois de aprovado na primeira comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de virar lei.
Regras atuais e mudanças previstas
Hoje, motoristas com CNH B podem dirigir automóveis de até 3.500 kg e com no máximo oito lugares, desconsiderado o assento do condutor. Modelos que ultrapassam esse peso exigem habilitação de categoria C ou superior, destinada a caminhões e ônibus. A proposta dispensa essa exigência para os veículos movidos por eletricidade até o novo limite.
O texto também autoriza o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a estabelecer exigências complementares por meio de regulamentação.
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Entre os veículos que se beneficiariam da mudança estão:
- Chevrolet Silverado EV – picape elétrica de 3.839 kg;
- GMC Hummer EV – picape elétrica de 4.103 kg;
- Cadillac Escalade iQ – SUV de luxo que pode chegar a 4.241 kg.
Outra proposta aprovada recentemente em comissão trata da criação de categorias distintas de CNH para carros com câmbio automático e manual, mas ainda seguirá o mesmo trâmite legislativo.
