O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.380/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões para reforçar o pagamento de subsídios destinados ao setor de combustíveis. A medida entrou em vigor após ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira (23), mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para virar em lei.
Do montante autorizado, R$ 2,1 bilhões serão direcionados à subvenção do óleo diesel utilizado no transporte rodoviário, conforme previsto na MP 1.363/2026. Outros R$ 1,23 bilhão serão destinados ao financiamento da subvenção voltada a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, instituída pela MP 1.358/2026.
Na prática, a MP 1.358 permite que o governo conceda um subsídio equivalente aos tributos federais descontados do preço de venda desses combustíveis. A iniciativa busca reduzir os impactos da instabilidade do mercado internacional de energia provocada pelo conflito no Oriente Médio. Já a MP 1.380 garante os recursos necessários para viabilizar a execução dessa política.
Segundo a MP 1.380, os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da abertura de crédito extraordinário.
A medida tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Inicialmente, por se tratar de uma MP sobre matéria orçamentária, será examinada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se não for aprovada em até 120 dias, perderá a validade.
Foto: Agência Senado
