Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode representar uma mudança significativa para trabalhadores que dependem do carro no dia a dia, mas esbarram nas dificuldades para conseguir financiar um veículo.
O PL 592/26, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe a criação do Programa Nacional Meu Primeiro Carro. A iniciativa busca facilitar o acesso ao financiamento do primeiro veículo para pessoas que utilizam automóvel para geração de renda. s.
O texto prevê atendimento a microempreendedores individuais (MEIs), profissionais autônomos, motoristas de transporte remunerado de passageiros — incluindo os que atuam por aplicativos — e demais prestadores de serviço que utilizam carro para exercer a atividade profissional.
Pelas regras previstas no projeto, poderão ser financiados veículos de até R$ 90 mil, com prazo de pagamento de 72 meses, juros reduzidos e carência de seis meses. A operacionalização do crédito ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
A proposta também estabelece que o veículo não poderá ser transferido durante os primeiros 36 meses, exceto nos casos de quitação antecipada. O financiamento deverá ser liberado mediante análise cadastral, sem exigência de comprovação de renda.
Além disso, caberá à Caixa garantir a contratação do seguro e viabilizar o uso de um fundo garantidor específico. O texto ainda determina que a propriedade do automóvel permanecerá vinculada à instituição financeira até o pagamento da última parcela.
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que muitos trabalhadores que dependem diretamente de veículos ainda precisam recorrer à locação, o que impacta negativamente a renda mensal. “A aquisição do primeiro automóvel representa redução de custos operacionais, aumento direto da renda líquida e fortalecimento da autonomia econômica do trabalhador”, afirma o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá passar pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
