Isenção de IPI para PCDs em carros de até R$ 221.000 é aprovada por comissão da Câmara dos Deputados
O preço máximo do carro que pode ser comprado com benefícios fiscais para o público PCD pode aumentar. Isso porque a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 14, um projeto que visa esse aumento. No texto, é dito que o teto passa dos atuais R$ 200.000 para R$ 221.347, mantendo a isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“A proposta garante o acesso facilitado a veículos novos, proporcionando maior autonomia e mobilidade”, disse a deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), relatora do projeto. O projeto prevê, além do novo valor, a atualização do teto naualmente pela variação da inflação (INPC). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora por outras comissões da Câmara. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Vale lembrar que a isenção de IPI é válida para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista. O benefício pode ser obtido pela própria pessoa ou seus representantes, sempre para um único carro e a cada 3 anos. A isenção também pode ser obtida para motoristas profissionais, como taxistas, que podem solicitar a isenção a cada 2 anos. O teto atual, de R4 200.000, vigora desde 2022, sendo que antes era de R$ 140.000.
A isenção de outro tributo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ainda tem teto mantido para carros de até R$ 70.000 (há possibilidade de desconto parcial para carros até R$ 100.000). Dependendo do estado onde for realizada a compra, o cliente PcD ainda tem a possibilidade mais uma isenção, sendo esta a do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
A isenção para PcD é algo praticado com frequência pelas montadoras, que já destinam modelos e versões específicos para este público. Um dos exemplos mais recentes é a BYD, que passou a oferecer o Dolphin Mini por R$ 99.800 para clientes PCD.
