Câmara analisa projeto que zera contribuições federais sobre o etanol
A Câmara dos Deputados analisa texto que propõe zerar as alíquotas das contribuições federais (PIS/Cofins) incidentes sobre operações no mercado interno envolvendo o álcool combustível. Trata-se do Projeto de Lei 1852/24, que tramita em caráter conclusivo na Casa legislativa.
O texto estabelece que essas alíquotas permanecerão zeradas até o surgimento de outro combustível renovável que venha a substituir o etanol. Conforme a proposta, as perdas na arrecadação deverão ser supridas por cortes nos gastos com propaganda do governo federal.
O autor do PL, o deputado José Medeiros (PL-MT), usa como justificativa a importância do zelo em relação ao meio ambiente. “O álcool é renovável e mais limpo; e o governo tem a obrigação de estimular o seu consumo em detrimento dos combustíveis fósseis, que geram desequilíbrio ambiental”, argumentou.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
Contém informações da Agência Câmara de Notícias
