A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), lançou um chamamento público para a concessão de 289 permissões destinadas ao serviço de transporte alternativo complementar de passageiros na Zona Sul da capital.
O Edital nº 01/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município, e as inscrições começaram no dia 3 de março, seguindo até 18 de abril de 2026. Os candidatos podem se inscrever online pelo portal Aju Inteligente ou presencialmente na sede da SMTT, no bairro Inácio Barbosa.
Quem pode participar
Para participar, os interessados devem cumprir alguns requisitos básicos, entre eles:
• Residir em Aracaju;
• Possuir veículo automotor com capacidade de até oito passageiros e com até 10 anos de fabricação, devidamente registrado e emplacado no município na categoria “aluguel”;
• Ter vínculo com cooperativa credenciada pela SMTT e experiência mínima de 3 anos no transporte complementar urbano;
• Apresentar documentação completa como Carteira Nacional de Habilitação com EAR, certidões negativas de antecedentes criminais, e certificados de cursos de qualificação, incluindo formação específica para atendimento humanizado a pessoas com deficiência (PCD);
• Estar inscrito como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Etapas do processo seletivo
O processo de seleção será dividido em etapas:
1. Análise documental dos inscritos;
2. Classificação por tempo de atuação no serviço;
3. Em caso de empate, critério de maior idade e, se necessário, sorteio público.
Obrigação e fiscalização
Após a concessão da permissão, os profissionais selecionados deverão:
• Manter vínculo regular com cooperativa credenciada;
• Cumprir as normas operacionais da SMTT;
• Assegurar a conservação dos veículos e a regularidade fiscal durante todo o período da autorização;
• Estar sujeito às ações de fiscalização e controle do órgão municipal.
