A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou que não procede a informação de que trafegar na contramão sob pórticos de pedágio eletrônico em livre passagem, o chamado free flow, livra o motorista da tarifa. A declaração rebate um vídeo que viralizou em redes como TikTok e Instagram no início de 2026, no qual um homem realiza a manobra na BR-381, em Minas Gerais, e alega escapar da cobrança.
O que diz a ANTT
Em 20 de fevereiro, a ANTT publicou a nota “Pega na mentira: fake news sobre pedágio eletrônico pode virar multa, processo e dor de cabeça”, esclarecendo que o sistema registra veículos independentemente do sentido da via. De acordo com o órgão, câmeras e sensores instalados nos pórticos identificam placas, eixos e demais características tanto em tráfego normal quanto em sentido inverso, garantindo a cobrança usual.
Multas e possíveis crimes
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir na contramão em pista de mão dupla configura infração grave, sujeita a cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 195,23. Em pistas de sentido único, a infração é gravíssima, gera sete pontos e multa de R$ 293,47. A ANTT acrescenta que a conduta pode ser enquadrada como direção perigosa, ampliar penalidades e resultar em responsabilidade civil ou criminal caso ocorra acidente.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebe vídeos como o divulgado e pode abrir investigação por atentado à segurança viária ou tentativa de fraude. Motoristas flagrados ainda podem ter a CNH suspensa.
Posicionamento da concessionária
A Nova 381, responsável pelo trecho onde o vídeo foi gravado, confirmou que os pórticos realizam leitura em ambos os sentidos. Além da cobrança registrada, o condutor flagrado invade faixa contínua, prática que, segundo o artigo 203 do CTB, é infração gravíssima com sete pontos na CNH e punição financeira adicional.
Imagem: Internet
Como funciona o free flow
No modelo free flow não existem cancelas; o veículo passa sem reduzir a velocidade e é identificado por TAG eletrônica ou leitura automática de placa (ANPR). Para quem possui TAG, a taxa é debitada na hora; sem o dispositivo, o usuário deve quitar a tarifa pelos canais da concessionária. Caso o pagamento não seja feito no prazo, caracteriza-se evasão de pedágio, sujeita a multa.
Com informações de G1
