O governo anunciou, nesta terça-feira (14), novas medidas para tentar conter a alta dos combustíveis, diante do agravamento recente do conflito no Oriente Médio, que vem impactando o mercado internacional de petróleo.
De acordo com os ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Orçamento, além da Secretaria Nacional do Consumidor, serão publicados três decretos para regulamentar a subvenção ao diesel e ao GLP, o gás de cozinha. O intuito é impedir que a crise internacional se transforme em oportunidade para a prática de preços abusivos por agentes econômicos.
O primeiro decreto será voltado às distribuidoras de combustíveis, que deverão informar semanalmente à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a evolução de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis. A medida tem por objetivo garantir que as empresas que comprarem óleo diesel e GLP com as subvenções anunciadas pelo Governo Federal repassem o benefício ao longo da cadeia.
A regra fará parte do decreto que regulamenta a Medida Provisória nº 1.349, publicada recentemente, e prevê ainda que os dados encaminhados à ANP se tornem informações públicas em seu site. Distribuidoras que não enviarem as informações não poderão comprar o combustível subvencionado.
Conforme já anunciado, o Governo do Brasil pagará uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro de combustíveis às refinarias brasileiras que aderirem ao programa. E, em conjunto com os estados, outra subvenção adicional de R$ 1,20 por litro para os importadores de óleo diesel. Somadas à subvenção já anunciada em 12 de março, de R$ 0,32 por litro, o valor das subvenções por litro de óleo diesel chega a R$ 1,12 para o produtor nacional e R$ 1,52 para o importador de combustíveis.
Um segundo decreto anunciado regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou, durante o anúncio, que a previsão do governo é que, até esta data, exista adesão unânime dos estados.
As ações foram anunciadas em entrevista coletiva que contou com a presença dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, além do secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, e do secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.
Fiscalizações
Segundo o Governo Federal, desde o dia 9 de março até esta terça-feira, dia 14, 8.225 postos de combustíveis de todo o Brasil foram fiscalizados pela força-tarefa nacional formada para coibir os aumentos abusivos de preços de combustíveis após o início da guerra no Oriente Médio. Além disso, 378 distribuidoras de combustíveis foram objeto das operações que reúnem Procons estaduais e municipais de todo o Brasil, ANP, a Senacon e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Até o momento, as operações, que têm como base o Código de Defesa do Consumidor, já resultaram em mais de 5 mil notificações que, após processadas, podem levar a multas de até R$ 14 milhões aos agentes que tenham cometido irregularidades.
“A liberdade de preços não é liberdade de abusos. E agentes econômicos não podem aumentar abusivamente seus lucros se aproveitando de um programa custeado com recursos públicos”, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.
Em paralelo às ações consumeristas dos Procons e da Senacon, a ANP fiscalizou, no período de 16 de março a 10 de abril, 947 agentes econômicos, incluindo 744 postos e 117 distribuidoras. Nesse período, ela emitiu autuações relacionadas a indícios de abusividade de preços a 16 distribuidoras – entre elas, as maiores do Brasil – e 2 postos de combustíveis. Nestes casos, as multas aplicadas pela agência podem chegar a até R$ 500 milhões.
Foto: Agência Brasil
