A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 3214/23, que propõe recolocar o nome do estado, do município e a bandeira da unidade da federação nas placas de veículos.
O texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba parecer favorável, ainda precisará ser votado nos plenários da Câmara e do Senado antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
De acordo com Amin, a identificação da origem do veículo reforça o trabalho das autoridades de trânsito e da polícia em situações de infração, furto, roubo ou outros crimes envolvendo automóveis. O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação e destacou que a medida também recupera o valor cultural das placas, fortalecendo o sentimento de pertencimento regional e facilitando a percepção de veículos provenientes de outras localidades.
Placa padrão Mercosul
O modelo Mercosul tornou-se obrigatório no Brasil no início de 2020 para todos os veículos que passam por transferência de propriedade ou substituem a placa antiga. Entre as características do padrão estão a combinação de sete caracteres alfanuméricos — quatro letras e três números, com a letra ocupando a posição que antes era do segundo número —, elevando a capacidade para cerca de 450 milhões de combinações.
Além disso, o lacre físico foi substituído por um QR Code que armazena dados do veículo e permite consulta imediata à base nacional, ampliando a segurança e a rastreabilidade.
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