A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.086/2025, que endurece as punições para motoristas e motociclistas flagrados com escapamentos adulterados para aumentar o ruído. O texto, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e transforma a conduta, atualmente classificada como grave, em gravíssima. Caso a proposta vire lei, a multa passa de R$ 195 para R$ 293, e a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação sobe de 5 para 7 pontos. Além disso, a conduta passa a ser classificada ainda como crime ambiental.
Pela proposta, o veículo com escapamento adulterado ficará retido até que a situação seja regularizada. Em caso de reincidência no período de um ano, o motorista pagará multa em dobro e terá o direito de dirigir suspenso por seis meses. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei dos Crimes Ambientais.
A punição por causar poluição sonora decorrente de adulteração de escapamentos pode ser aumentada em até metade se ocorrer entre 22h e 6h, em áreas residenciais ou próximas a hospitais e escolas.
O deputado Fausto Santos Jr considera as multas atuais insuficientes para conter o desrespeito à coletividade. Favorável à aprovação do texto, o relator, deputado Beto Preto (PSD-PR), destacou que o barulho excessivo prejudica a saúde mental e o sono da população. “A conduta ultrapassa a mera irregularidade administrativa, alcançando dimensão social, ambiental e de saúde pública”, argumentou Beto Preto em seu parecer.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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