Os contribuintes de Aracaju que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 têm até esta terça-feira, 30 de junho, para formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). O benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios previstos na legislação municipal.
Nem todos os contribuintes precisam realizar a solicitação. Os imóveis com valor venal de até R$ 90 mil têm direito à isenção automática, sem necessidade de abertura de processo. Já os proprietários de imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil devem protocolar o pedido para que a situação seja analisada pela equipe técnica da secretaria.
A Semfaz orienta que os interessados não deixem para a última hora e compareçam à sede do órgão com toda a documentação necessária. Após o protocolo, os requerimentos passam por análise para verificar se os contribuintes atendem às exigências legais para a concessão do benefício.
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência atualizado em nome do requerente, registro ou recibo do imóvel, declaração do INSS, comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), declaração do Imposto de Renda, contracheque e certidão de nascimento ou casamento. No caso de contribuintes casados, também devem ser apresentados os documentos do cônjuge, incluindo RG, CPF, comprovantes de renda e declaração do Imposto de Renda.
O atendimento para abertura dos processos é realizado na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. A orientação é que os contribuintes verifiquem se se enquadram nos critérios exigidos e realizem a solicitação dentro do prazo para garantir a análise do pedido e o acesso ao benefício previsto para o exercício de 2027.
