Proprietários de veículos que sofreram acidentes, mas foram recuperados e voltaram a circular, poderão ter direito a um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta determina que os estados e o Distrito Federal adotem um redutor na alíquota do imposto para veículos classificados como “sinistrados recuperáveis”. A categoria inclui automóveis que sofreram danos provocados por colisões, incêndios ou outros sinistros, mas que podem ser reparados e retornar à circulação.
Pelo texto, o benefício será concedido apenas aos veículos registrados pelos órgãos de trânsito como sinistrados recuperáveis e que estejam com a documentação em situação regular. Além disso, a redução da alíquota deverá levar em conta a desvalorização do veículo no mercado em comparação com um modelo semelhante que não possua histórico de sinistro.
A proposta também estabelece que caberá a cada estado e ao Distrito Federal definir os percentuais de redução do imposto, bem como regulamentar os procedimentos necessários para a concessão do benefício.
Autor do projeto, o deputado Coronel Meira argumenta que veículos recuperados sofrem significativa perda de valor no mercado de revenda, mas continuam sendo tributados da mesma forma que automóveis sem histórico de acidentes. Segundo o parlamentar, essa situação acaba impondo um custo adicional aos proprietários, que também enfrentam dificuldades para revender os veículos e contratar seguros.
O PLP 10/2025 será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto seguirá para votação no Plenário e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial a proposta poderá entrar em vigor.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
