Lei sancionada por Lula (14) mantém financiamento especial a motoristas, taxistas e entregadores. Regulamentação reduz exigência de 12 para 6 meses e exige comprovar ao menos 100 corridas.
A lei do Move Brasil foi sancionada pelo presidente Lula na última segunda-feira (14). A medida mantém o programa de renovação de frota que oferece condições especiais de financiamento de veículos voltadas a motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores de aplicativos.
A nova regulamentação reduz de 12 para seis meses o período mínimo de atividade na mesma plataforma exigido de motoristas de aplicativo. Além disso, o condutor deverá comprovar a atividade e a realização de ao menos 100 corridas nesse período.
A mudança busca obter maior aderência ao programa, que começou com problemas na liberação de créditos. Agora, quem teve a inscrição rejeitada por não atender ao critério poderá tentar novamente. Segundo o governo federal, o prazo de resposta ao pedido de habilitação no programa será de até dez dias após o cadastro na plataforma do governo.
O texto legal prevê também a utilização dos recursos para aquisição de veículos leves destinados a transporte escolar e de cargas. Essas modalidades foram incluídas pelo Congresso Nacional ao aprovar a lei que unificou duas medidas provisórias editadas pelo governo nos meses de maio e junho. A versão aprovada prevê ainda que o Move Brasil passará a financiar adaptações veiculares destinadas a pessoas com deficiência (PcD).
Na parte de financiamento, foram mantidos os juros em 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. O programa permite que as instituições financeiras adotem um sistema de amortização variável, com diferenciação das parcelas iniciais e finais. O governo ressalta que ser elegível ao programa não garante a aprovação do financiamento: a concessão do crédito dependerá da análise realizada pela instituição financeira, de critérios de risco e das condições de contratação.
Condições do programa
- Carros elegíveis: modelos zero-quilômetro movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos com preço até R$ 200.000 (valor da nota fiscal).
- Prazos: carência de até seis meses para começar a pagar o principal da dívida e parcelamento em até 84 vezes.
- Quem pode participar: motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos seis meses e que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma; taxistas com licenças e registros ativos e regularidade fiscal; motoristas cooperativos.
- Aprovação: elegibilidade não garante aprovação; a concessão do crédito depende da análise da instituição financeira.
Para solicitar o financiamento, os interessados devem realizar um cadastro pela plataforma do governo destinado ao programa. Em até cinco dias, o motorista recebe uma resposta via caixa postal da plataforma informando se está apto ou não a participar. Em caso de aprovação, o motorista pode procurar uma concessionária que comercialize carros elegíveis ao programa ou solicitar o financiamento diretamente em instituições financeiras.
Carros elegíveis para o Move Brasil
- BYD Atto 2 — Híbrido Flex
- BYD Dolphin — Elétrico
- BYD Dolphin Mini — Elétrico
- BYD King — Híbrido Gasolina
- BYD Song Pro Flex — Híbrido Gasolina
- GAC Aion ES — Elétrico
- GAC Aion UT — Elétrico
- GAC Aion Y — Elétrico
- GAC GS4 — Híbrido Gasolina
- Chevrolet Captiva — Elétrico
- Chevrolet Montana — Flex
- Chevrolet Onix — Flex
- Chevrolet Onix — Etanol
- Chevrolet Onix Plus — Flex
- Chevrolet Onix Plus — Etanol
- Chevrolet Sonic — Flex
- Chevrolet Spark EUV — Elétrico
- Chevrolet Spin — Flex
- Chevrolet Spin — Flex
- Chevrolet Tracker — Flex
- GWM ORA 03 — Elétrico
- Honda City Hatchback — Flex
- Honda City Sedan — Flex
- Honda HR-V — Flex
- Honda WR-V — Flex
- Hyundai Creta — Flex
- Hyundai HB20 — Flex
- Hyundai HB20S — Flex
- Hyundai i20 — Flex
- Hyundai Kona — Híbrido Gasolina
- Nissan Kait — Flex
- Nissan Kicks — Flex
- Nissan Versa — Flex
- Geely EX2 — Elétrico
- Geely EX5 EM-i — Híbrido Gasolina
- Renault Boreal — Flex
- Renault Duster — Flex
- Renault Kardian — Flex
- Renault Kwid — Flex
O programa passa a incluir, portanto, uma gama ampla de modelos e tipos de motorização, além de ampliar as categorias que podem acessar os recursos. As regras de elegibilidade e as condições de financiamento devem ser observadas por candidatos e instituições financeiras no momento da solicitação.
