Ampliar o acesso à moradia e às melhorias habitacionais para famílias que antes encontravam dificuldades para financiar imóveis ou reformas nas condições oferecidas pelo mercado. Foi com que esses objetivos que o Governo Federal regulamentou a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
A iniciativa amplia o acesso ao financiamento habitacional para a classe média, com condições facilitadas para compra de imóveis novos e usados. Entre os benefícios estão juros de 10,5% ao ano, prazo de pagamento de até 420 meses e limite de financiamento de até R$ 500 mil.
Além da ampliação para aquisição de imóveis, o programa também passou a permitir o financiamento de reformas residenciais para famílias com renda de até R$ 13 mil mensais. A medida foi autorizada por meio da Medida Provisória nº 1.350/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o governo, terão prioridade no acesso ao crédito trabalhadores com conta vinculada ao FGTS, compradores de imóveis novos e famílias que utilizarem maior valor de entrada com recursos próprios.
Antes da mudança, o benefício para melhorias habitacionais atendia apenas famílias com renda de até R$ 5 mil, enquadradas nas faixas I e II do programa. Com a nova regra, o financiamento para reformas também passa a contemplar:
* Faixa III: famílias com renda entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil;
* Faixa IV: famílias com renda entre R$ 9,6 mil e R$ 13 mil.
O financiamento contará com cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), mecanismo que protege as instituições financeiras em casos de inadimplência. Na prática, o fundo garante o pagamento das parcelas em situações previstas no contrato, reduzindo o risco para os bancos e permitindo condições de crédito mais acessíveis aos beneficiários.
A Caixa Econômica Federal informou que pretende iniciar os atendimentos da nova faixa ainda neste mês de maio. A Medida Provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso seja aprovada pelos parlamentares, a norma será convertida definitivamente em lei.
