A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), uma medida provisória que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. O texto segue agora para análise do Senado.
A MP 1327/25, elaborada pelo governo federal, prevê benefícios aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um sistema que reúne aqueles com bom histórico no trânsito, funcionando como uma espécie de cadastro positivo que disponibiliza ‘premiações’.
A proposta trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitir a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor. A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação. “As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.”
