A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.
Relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), o texto inclui a prática no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração gravíssima. Para o abandono de cães ou gatos, a suspensão da CNH será de 18 meses.
O projeto estabelece ainda multa para o condutor que utilizar veículo automotor para abandonar ou auxiliar no abandono de animais. Caso a ação provoque lesões, atropelamento ou morte do animal, o valor da multa será dobrado. Em caso de reincidência no período de até 24 meses, o motorista poderá perder a CNH.
Segundo Fred Costa, o uso de veículos para abandonar animais agrava a situação por dificultar o retorno, o resgate e a identificação do responsável. “O abandono de animais domésticos ou domesticados, em qualquer circunstância, representa prática de crueldade incompatível com o dever constitucional de proteção da fauna e com a vedação às condutas que submetam animais a tratamento cruel”, afirmou o relator.
A proposta também estabelece punições para quem utilizar embarcações, lanchas ou motos aquáticas para abandonar ou auxiliar o abandono de animais. Nesses casos, o condutor poderá ter o certificado de habilitação suspenso por 12 meses. A medida vale para abandonos realizados em rios, lagos, baías, represas e demais águas interiores.
Assim como no caso dos veículos terrestres, a proposta busca responsabilizar condutores que utilizem meios de transporte para dificultar o retorno dos animais, o resgate ou a identificação dos responsáveis.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal antes de seguir para eventual sanção presidencial.
