A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta prevê que a cobrança deixe de ser baseada no valor de mercado do veículo e passe a considerar o seu peso.
Pelas regras atuais, o IPVA é calculado sobre o valor venal do veículo, normalmente tendo como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam entre os estados e, em geral, ficam entre 1% e 4%.
O texto aprovado estabelece ainda que o valor do imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. Além disso, autoriza os estados a concederem descontos para automóveis com menor impacto ambiental, incentivando a adoção de tecnologias menos poluentes.
A PEC é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e agora será analisada por uma comissão especial da Câmara, responsável por discutir o mérito da proposta. Caso seja aprovada, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Casa. Se obtiver o apoio necessário, ainda precisará passar pela análise do Senado antes de entrar em vigor.
Análise da CCJ
O relator da proposta na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ele, a comissão avaliou apenas os aspectos constitucionais e jurídicos da matéria, sem analisar seus impactos fiscais ou econômicos.
De acordo com o parlamentar, temas como possíveis efeitos sobre a arrecadação dos estados, a autonomia financeira dos entes federativos e eventuais regras de transição deverão ser debatidos durante a tramitação na comissão especial.
Debate
A proposta recebeu críticas de parlamentares da oposição. O deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a cobrança baseada exclusivamente no peso dos veículos pode gerar distorções na tributação.
Já os autores da PEC defendem que o modelo atual é inadequado por manter a tributação sobre um bem que sofre desvalorização ao longo dos anos. Eles argumentam ainda que países como Estados Unidos e Japão utilizam critérios relacionados às características físicas dos veículos, como peso e impacto sobre a infraestrutura viária, para definir a cobrança de tributos.
