A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve, nesta terça-feira (24), a condenação da Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 165 milhões por dano moral coletivo, decorrente de práticas de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), entre 1974 e 1986.
O valor será direcionado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA). Além da indenização, o colegiado determinou que a montadora implemente uma política interna com “tolerância zero” ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, conforme pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Contexto do processo
A decisão confirma sentença de agosto do ano passado, proferida pela Vara do Trabalho de Redenção (PA), que apontou servidão por dívida, vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente e falta de assistência médica, especialmente a trabalhadores acometidos por malária. Segundo o MPT, centenas de lavradores foram aliciados por empreiteiros – conhecidos como “gatos” – em Mato Grosso, Goiás e no atual Tocantins.
O MPT abriu a ação civil pública em dezembro de 2024, com base em denúncias da Comissão Pastoral da Terra e em relatório organizado pelo padre Ricardo Rezende Figueira. O órgão diz ter reunido processos judiciais, inquéritos policiais, certidões e depoimentos para comprovar as violações.
Posicionamento da empresa
Em nota, a Volkswagen do Brasil afirmou que recorrerá às instâncias superiores “em busca de segurança jurídica”. A montadora declarou respeito absoluto à Constituição, às leis brasileiras e a normas internacionais de direitos humanos, além de rejeitar “qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão”.
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Projeto durante a ditadura
A Fazenda Volkswagen, com 139 mil hectares – área próxima ao tamanho da cidade de São Paulo –, recebeu financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) durante a ditadura militar (1964-1985). A empresa ingressou na região para derrubar a floresta e implantar a criação de gado, em linha com a política federal de ocupação da Amazônia.
Em 2020, a montadora já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e os ministérios públicos Federal e de São Paulo, destinando R$ 36,3 milhões a ex-funcionários perseguidos ou torturados em São Bernardo do Campo (SP) durante o regime militar.
Com informações de G1
