A Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), publicou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 para a concessão de 102 novas permissões destinadas à prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi na capital sergipana. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta do serviço de táxi em Aracaju e reforçar a acessibilidade no transporte público individual, garantindo melhores condições de atendimento às pessoas com deficiência, conforme determina a legislação vigente.
As inscrições estarão abertas entre os dias 1º de julho e 31 de agosto e poderão ser realizadas de forma online, por meio do site da SMTT ou da plataforma Aju Inteligente. Também haverá atendimento presencial na sede da autarquia, localizada na Rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, das 8h às 14h.
De acordo com o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva Cruz, das 102 permissões disponibilizadas, cerca de 10% serão destinadas exclusivamente a veículos adaptados para o transporte de cadeirantes. As permissões restantes serão destinadas aos interessados que atendam aos critérios previstos no edital, com prioridade para aqueles que possuírem veículos adaptados para atender pessoas com outros tipos de deficiência.
Os interessados deverão ter, no mínimo, 21 anos de idade, residir em Aracaju e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior, contendo a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR). Também será necessário comprovar ausência de condenação criminal com trânsito em julgado, nos últimos cinco anos, para os crimes especificados no edital.
Entre as exigências estão ainda a inscrição no INSS como contribuinte individual, comprovação da posse ou propriedade de veículo com até 10 anos de fabricação e em conformidade com os padrões estabelecidos pela SMTT. Os candidatos deverão apresentar certificados de conclusão dos cursos obrigatórios. Nos casos em que houver solicitação de prioridade para pessoas com deficiência, será obrigatória a apresentação de laudo médico atualizado e da documentação que comprove a adaptação do veículo.
A relação final dos selecionados será publicada no Diário Oficial do Município e no portal da SMTT. Após a divulgação do resultado, os candidatos classificados serão convocados para assinatura do Termo de Permissão.
Com informações da SMTT Aracaju.
