Rascunho da reforma do Código de Trânsito sofreu críticas por prever proibições e restrições severas a condutores idosos. Ministério retirou as medidas após pedido de Salvini e vai adotar avaliações médicas.
A Itália recuou de trechos polêmicos do rascunho da reforma do Código de Trânsito que tratavam de motoristas com mais de 85 anos. O texto preliminar previa proibir a circulação desse grupo em rodovias, limitar deslocamentos a um raio de 100 quilômetros da residência, impor tolerância zero para álcool e chegou a contemplar a proibição total de dirigir a partir dessa idade.
Diante da repercussão negativa, o Ministério dos Transportes anunciou no domingo que as medidas foram retiradas do rascunho a pedido do ministro Matteo Salvini. Em substituição, o governo decidiu adotar avaliações médicas mais rigorosas para motoristas com mais de 85 anos, com exame individual da capacidade física e mental, de modo que a idade, por si só, não sirva de critério para impedir alguém de dirigir.
A mudança tem respaldo também na legislação da União Europeia. A Diretiva 2025/2205 prevê que suspensão, cassação ou restrição da habilitação deve ser analisada caso a caso e não pode resultar em discriminação por motivo de idade. A norma, entretanto, autoriza que os países reduzam prazos de renovação de carteira para quem tem mais de 65 anos, permitindo exames médicos com maior frequência.
em particular por motivo de idade
A discussão é sensível em um país com uma das populações mais velhas da Europa e onde o automóvel costuma ser a única alternativa de locomoção fora dos grandes centros urbanos. A proposta original suscitou debate sobre segurança viária e direitos dos idosos, levando o governo a optar por avaliações individualizadas em vez de restrições categóricas por faixa etária.
No Brasil, a questão é tratada pela validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com regras previstas na Lei 14.071/2020: validade de dez anos para quem tem menos de 50 anos, cinco anos para a faixa de 50 a 69 anos e três anos a partir dos 70 anos, com exame de aptidão física e mental a cada renovação. A solução italiana agora se aproxima dessa lógica, ao priorizar exames e avaliações em vez de proibições automáticas por idade.
Fora do capítulo relativo aos motoristas idosos, a reforma italiana mantinha o endurecimento das regras sobre o uso do celular ao volante. Motoristas flagrados com o aparelho na mão podem ter multa de até 2.588 euros — cerca de R$ 15.270 em conversão aproximada — em caso de reincidência, além de suspensão da habilitação de um a três meses. A proposta também previa estender a proibição aos pedestres: atravessar a rua olhando o celular passaria a render multa de 75 euros, algo próximo de R$ 443.
O texto do rascunho ainda não é definitivo. Associações do setor têm prazo até 13 de setembro para se manifestar, e o Ministério dos Transportes só então redigirá a versão final, prevista para meados de outubro.
