Depois de mais de quatro décadas sob as mesmas regras, a chamada Lei Renato Ferrari — que regula a relação entre montadoras e concessionárias desde 1979 — será analisada pelo STF em plenário amanhã, em um julgamento que pode abrir um novo capítulo no mercado automotivo brasileiro.
Essa lei, em vigor há quase 47 anos, determina que as concessionárias só podem vender veículos de uma única marca e define limites territoriais para sua atuação no país. Esses dispositivos têm sido criticados por limitar a concorrência e manter os preços dos carros mais altos do que poderiam ser.
A procuradoria-geral da República (PGR) questionou no STF a constitucionalidade de partes da Lei Ferrari, argumentando que elas vão contra princípios como a livre concorrência e a livre iniciativa — pilares da economia brasileira consagrados após a Constituição de 1988.
Por que amanhã é um dia marcante para o setor automotivo?
Ao colocar a análise da lei em pauta no STF amanhã, o julgamento pode:
• Permitir que concessionárias vendam carros de marcas diferentes em um mesmo ponto de venda, aumentando opções para o cliente.
• Acabar com restrições territoriais, incentivando mais lojas em áreas com demanda e ampliando a concorrência.
• Reduzir custos de operação e, potencialmente, os preços finais dos carros no Brasil, já que mais competitividade tende a forçar ações para melhorar ofertas.
Há também expectativa de que a modernização desse marco legal incentive modelos de negócio mais flexíveis, como venda multimarcas e formas novas de comercialização que se encaixem melhor no mercado atual.
O resultado da decisão ainda é incerto, mas se o STF optar por derrubar partes da lei ou por entendimentos que limitem a validade de dispositivos antigos, amanhã pode ser lembrado como um divisor de águas no comércio automotivo brasileiro — com impactos diretos para consumidores, concessionárias e montadoras.
