A antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT) mudou de nome e ganhou novas funções. Agora chamado CNH do Brasil, o aplicativo da Secretaria Nacional de Trânsito centraliza documentos do condutor e do veículo, além de exibir alertas de multas e oferecer recursos para compra e venda de automóveis. Na prática, o sistema visa ajudar o motorista a resolver diversas burocracias sem sair de casa.
O principal recurso segue sendo o armazenamento digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Ambos os documentos funcionam sem conexão com a internet, desde que tenham sido baixados previamente para o aparelho. Em blitz e fiscalizações, a versão digital apresentada na tela do celular possui a mesma validade legal do documento impresso em todo o território nacional. Há ainda a opção de compartilhar o documento do veículo com até cinco pessoas que também utilizem o automóvel.
O aplicativo passou a exibir o histórico de passagens por pedágios sem cancela, o chamado sistema Free Flow. O motorista receberá notificações após cruzar os pórticos de cobrança, com acesso ao valor da tarifa e à data limite para pagamento. Em caso de cobrança indevida ou divergência de local, a contestação poderá ser feita no próprio sistema. O aplicativo, no entanto, não receberá o pagamento do pedágio diretamente; a plataforma redirecionará o usuário para os canais oficiais da concessionária responsável pela rodovia.
Na hora da venda do veículo, a burocracia será reduzida: será possível registrar a intenção de venda e assinar o processo digitalmente pelo aplicativo, dispensando a ida ao cartório para reconhecimento de firma. Para que a transferência digital funcione, tanto o comprador quanto o vendedor precisarão ter contas de nível Prata ou Ouro no portal Gov.br. Além disso, o veículo negociado deverá possuir o documento digital (ATPV-e) emitido a partir de 2021.
O app lista todas as infrações vinculadas à CNH ou ao veículo. Caso o proprietário não estivesse ao volante no momento da autuação, será possível fazer a indicação do condutor pelo próprio celular, desde que o motorista indicado também possua cadastro ativo no Gov.br. Outra funcionalidade é a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE): ao habilitar essa opção, o condutor passará a receber as multas diretamente no aplicativo e terá direito a 40% de desconto no pagamento, desde que quite o valor até o vencimento e abra mão de apresentar recurso contra a infração.
Para candidatos à primeira habilitação, o sistema permitirá acompanhar o passo a passo para obtenção da CNH. O candidato conseguirá visualizar as etapas já concluídas e acessar a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), documento obrigatório durante as aulas práticas nas autoescolas. Essa funcionalidade dependerá de integração do Detran estadual com a base nacional de dados para exibir as informações atualizadas.
