Câmara de Vereadores aprova projeto que regulamenta recarga de veículos elétricos em Aracaju

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A Câmara de Aracaju aprovou nesta terça-feira, 25, regras para a instalação de eletropostos e wallboxes em condomínios, edifícios residenciais e comerciais, estacionamentos públicos e privados, shoppings e garagens. O Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, institui a Política Municipal de Regulação e Padronização das instalações de estações de recarga de veículos elétricos e híbridos na capital sergipana.

O texto estabelece requisitos técnicos para garantir a segurança das instalações, incluindo estudo de viabilidade das cargas elétricas, projeto elaborado por profissional habilitado, sistemas de proteção contra incêndio, dispositivos de desligamento e circuitos exclusivos para os pontos de recarga. A proposta também determina que a energia consumida nos edifícios seja medida e cobrada de forma individualizada.

Para o vereador Breno Garibalde, a proposta acompanha as mudanças no cenário da mobilidade urbana e pretende antecipar as necessidades da capital sergipana diante do avanço dos veículos eletrificados.

“Os veículos elétricos já fazem parte da realidade e essa mudança tende a crescer nos próximos anos. Aracaju precisa estar preparada, mas esse crescimento precisa acontecer com segurança e planejamento. Nosso projeto cria parâmetros para que os eletropostos sejam instalados de forma adequada, protegendo moradores, usuários e as próprias edificações”, afirma o vereador.

Além de estabelecer critérios para a instalação dos eletropostos, a iniciativa busca contribuir para a ampliação da infraestrutura de recarga destinada a veículos híbridos e elétricos em Aracaju. O texto também prevê que o Poder Executivo possa criar mecanismos de incentivo à instalação de estações de recarga em estacionamentos públicos e áreas de lazer.

“Não estamos falando apenas de tecnologia, mas de planejamento urbano. Se queremos uma cidade mais moderna e sustentável, precisamos criar as condições para que novas formas de mobilidade possam se desenvolver com responsabilidade”, acrescenta Breno.

Foto: Envato/Elements.

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