O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo ele, a medida vai tornar o processo mais acessível e dar “direito de cidadão de primeira categoria” a pessoas de baixa renda.
O ministro Renan Filho, da pasta de Transportes, afirmou que as mudanças modernizam e simplificam a emissão da carteira de motorista, beneficiando cerca de 100 milhões de brasileiros — entre os já habilitados e os que buscam a primeira habilitação.
O que muda
- A nova norma elimina a exigência de frequentar uma autoescola para fazer a prova prática. Com isso, o custo total da CNH pode ser reduzido em até 80%.
- O processo de habilitação poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O governo disponibilizará gratuitamente o conteúdo teórico em formato digital.
- A carga horária obrigatória de aulas práticas será reduzida de 20 horas para apenas 2 horas. O candidato poderá optar por autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas — inclusive usando veículo próprio.
- Apesar da flexibilização das aulas, as provas — teórica e prática — continuam obrigatórias, assim como exames médico e coleta biométrica, que devem ser realizados presencialmente.
- Os instrutores autônomos terão credenciamento e fiscalização pelos Detrans estaduais, segundo critérios padronizados nacionalmente, com registro integrado ao sistema da Carteira Digital.
Justificativa e impacto social
Durante o anúncio, Lula destacou que o alto custo da habilitação impedia que muitos brasileiros pudessem tirar a carteira: “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil?”, disse. Ele ressaltou que a medida representa uma conquista social, especialmente para quem não tem condições de arcar com valores elevados.
Segundo estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não o fizeram — principalmente em função dos custos elevados, que em alguns casos ultrapassavam R$ 5 mil. A expectativa é que o novo modelo reduza essa desigualdade.
As novas regras passam a valer com a publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer ainda esta semana.
