A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a criação de faixas preferenciais para motocicletas em vias das capitais, do Distrito Federal e em rodovias federais e estaduais. A proposta, cujo objetivo é aumentar a segurança e reduzir acidentes, será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro ao determinar que a sinalização, chamada de “faixa azul”, seja implantada entre as faixas de rolagem 1 (à esquerda, geralmente destinada a maior velocidade) e a 2, posicionada logo à direita.
O texto também altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, incluindo como diretriz a organização do espaço compartilhado entre diferentes tipos de veículos e pedestres, com o objetivo de “pacificar e humanizar” o trânsito.
A comissão aprovou o Projeto de Lei 1656/25, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), na forma do substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que desobrigou municípios menores de implantarem a faixa, como previa o projeto original.
Segundo o parlamentar, a maioria das cidades brasileiras não possui recursos financeiros ou condições técnicas para custear a readequação viária, a sinalização especial e a fiscalização necessária.
Ele destacou, no entanto, que a medida traz segurança e eficiência para o trânsito. “A faixa azul demarcada exclusivamente para motocicletas organiza o tráfego, aumenta a segurança e reduz acidentes”, disse Nogueira, citando exemplos cidades como São Paulo, Fortaleza e Recife.
Além das análises em caráter conclusivo por mais comissões, para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Prefeitura de São Paulo
