A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4.788/2025, que propõe ampliar a transparência na formação dos preços dos combustíveis comercializados no país. A matéria, de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), determina que postos de combustíveis passem a informar, de forma detalhada na nota fiscal, os componentes que formam o preço final da gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha (GLP). O texto já teve o regime de urgência aprovado e poderá ser apreciado diretamente pelo Plenário.
De acordo com a proposta, o documento fiscal deverá discriminar o valor cobrado pelo produtor ou importador, o custo do biocombustível adicionado, os tributos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins), o ICMS estadual e a margem bruta de comercialização das distribuidoras e dos postos de combustíveis.
A justificativa do projeto destaca que a medida busca oferecer maior transparência ao consumidor sobre a composição dos preços. Segundo dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), citados no texto, a participação da margem de revenda no preço da gasolina aumentou de 16,1% para 20% no mercado nacional.
Além dos postos, o projeto estabelece que refinarias, importadores e distribuidoras também informem os custos correspondentes às suas etapas da cadeia de comercialização nos documentos fiscais, permitindo maior rastreabilidade das informações. Caso seja aprovado, o projeto alterará a Lei nº 12.741/2012, conhecida como Lei do Imposto na Nota, em um momento de debates sobre a composição dos preços dos combustíveis, especialmente após o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina.
