A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condiciona a locação de imóveis residenciais por temporada – como as da plataforma Airbnb- em condomínios à aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos, tem gerado debates entre proprietários, síndicos e profissionais ligados ao setor turístico.
Para a anfitriã e gestora de imóveis por temporada Marília Gomes Pinheiro, que também é guia de Turismo, a medida já era esperada, mas ainda precisa ser amplamente discutida. Segundo ela, a atividade acompanha as transformações do mercado e da sociedade, que exigem novas formas de hospedagem e utilização dos imóveis.
“O mundo está se modernizando constantemente e, com ele, surgem novas demandas, novas tecnologias e novas formas de atuação no mercado. Acredito que esse tema poderia ter sido mais debatido”, afirma.
Marília destaca que um dos principais reflexos da decisão poderá ser a redução da renda de muitas famílias que encontraram na locação por temporada uma forma de complementação financeira ou até mesmo sua principal fonte de sustento.
“Há muitas pessoas que investiram nesse modelo justamente para garantir uma renda extra ou sobreviver dele. O principal impacto é o não recebimento desse dinheiro, que sustenta diversas famílias”, observa.
Entre os argumentos utilizados no julgamento do STJ está a preocupação com o aumento da circulação de pessoas nos condomínios e os possíveis impactos na segurança. No entanto, a anfitriã avalia que o problema não está necessariamente relacionado aos hóspedes.
“O fluxo de pessoas existe em qualquer condomínio, seja por visitantes, entregadores, prestadores de serviço ou moradores. O que garante segurança é o controle de quem entra e quem sai”, afirma.
Ela explica que plataformas de hospedagem como Airbnb e Booking exigem cadastro e verificação de identidade dos usuários, o que contribui para o monitoramento dos hóspedes. Além disso, nos imóveis sob sua administração, todas as informações dos visitantes são previamente repassadas aos condomínios.
“Nome completo, documentos e, quando necessário, placa do veículo são informados antecipadamente. Tudo fica registrado no controle de acesso do condomínio”, ressalta.
Marília também relata que opta por realizar locações exclusivamente por meio das plataformas digitais, justamente pela segurança proporcionada pelos mecanismos de identificação e histórico de avaliações dos hóspedes.
Diálogo
Marilia reconhece que já enfrentou questionamentos de síndicos e moradores, mas acredita que a resistência muitas vezes decorre da falta de informação sobre o funcionamento da atividade.
“Em alguns condomínios houve dúvidas relacionadas à segurança, mas após esclarecermos como funciona todo o processo de cadastro e controle, os moradores compreenderam melhor a atividade”, conta.
Para ela, transparência e diálogo são fundamentais para demonstrar que a locação por temporada pode ocorrer de forma organizada e respeitando as regras de convivência dos condomínios.
Economia local
Além da geração de renda para os proprietários, Marília defende que a locação por temporada também pode trazer benefícios diretos aos condomínios.
Ela cita casos de imóveis que estavam fechados, deteriorados ou com débitos acumulados de condomínio e impostos antes de serem incorporados ao modelo de hospedagem.
“Quando assumo a administração de um imóvel, procuro realizar melhorias, fazer manutenção e deixá-lo em boas condições de uso. Isso contribui para a valorização do patrimônio e para a conservação do próprio condomínio”, explica.
Os impactos, segundo ela, também alcançam a economia local. A anfitriã costuma orientar os hóspedes a consumir produtos e serviços próximos aos imóveis, incentivando o comércio dos bairros onde estão hospedados.
“Indicamos feiras, mercadinhos, farmácias, bares, restaurantes e diversos pequenos negócios da região. Isso movimenta a economia e gera oportunidades para comerciantes e prestadores de serviço locais”, afirma.
Cadeia econômica
Na avaliação de Marília, a decisão do STJ não afeta apenas os proprietários de imóveis, mas toda uma rede de profissionais que depende direta ou indiretamente da atividade.
“Existe uma cadeia econômica muito grande envolvida, com profissionais de limpeza, lavanderias, fornecedores, pequenos comerciantes e diversos prestadores de serviço”, destaca.
Ela também chama atenção para o perfil diversificado dos hóspedes, que nem sempre viajam a turismo. Muitos utilizam os imóveis para participar de cursos, concursos, eventos acadêmicos ou compromissos profissionais.
“Recebo pessoas que vêm a Aracaju todos os meses para estudar. Para elas, uma hospedagem convencional seria muito mais cara. O apartamento oferece estrutura para cozinhar e permanecer por períodos mais longos, reduzindo custos”, explica.
Para a anfitriã, a discussão sobre o tema está longe de se encerrar. Ela defende a construção de regras mais claras, elaboradas com a participação de profissionais que conhecem o setor.
“O assunto precisa ser mais debatido e organizado de uma forma que seja boa para todos os envolvidos”, avalia.
Caso a decisão continue prevalecendo, Marília acredita que a adaptação dos anfitriões passará, principalmente, pelas deliberações em assembleias condominiais.
“O principal será acompanhar as decisões dos condomínios. Onde a atividade for permitida, continuaremos trabalhando com seriedade, responsabilidade e honestidade”, conclui.
