Uma medida aprovada pelo Congresso Nacional prevê a possibilidade de zerar as alíquotas de tributos federais sobre o etanol caso a carga tributária incidente sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais. A regra foi incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, elaborado para criar mecanismos de amortecimento dos preços diante da alta do petróleo.
De acordo com o texto aprovado, uma redução de pelo menos 30% na tributação federal da gasolina em relação aos níveis praticados antes do conflito que motivou a medida deverá resultar, obrigatoriamente, na redução a zero das respectivas alíquotas incidentes sobre o etanol.
A proposta também prevê mecanismos de apoio financeiro ao setor de biocombustíveis. Entre as medidas está uma subvenção de R$ 1,2 bilhão destinada aos produtores de etanol, com o objetivo de preservar a competitividade do combustível em relação à gasolina.
Outro dispositivo permite a compensação tributária de até R$ 750 milhões em créditos de PIS/Cofins acumulados pelos produtores junto à Receita Federal. Somadas, as medidas representam até R$ 1,9 bilhão em benefícios ao setor de etanol, incluindo valores retroativos ao período em que houve medidas de subsídio à gasolina sem tratamento equivalente para o biocombustível.
O texto também determina que o governo federal poderá conceder subvenções aos produtores de biocombustíveis, incluindo cooperativas, caso uma eventual redução da tributação sobre combustíveis fósseis comprometa o diferencial de preços estabelecido entre a gasolina e o etanol.
A intenção é evitar que uma redução de impostos sobre a gasolina diminua a competitividade do etanol no mercado brasileiro. A medida ainda depende da tramitação e das etapas necessárias para sua implementação antes de produzir efeitos.
