Um projeto de lei apresentado no Senado pretende ampliar a liberdade dos proprietários de veículos na hora de realizar reparos e manutenções. O PL 5.092/2026, apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), estabelece o chamado “direito ao reparo” e prevê que o consumidor possa escolher entre uma concessionária, uma oficina independente ou até realizar o reparo por conta própria, sem perder a garantia legal ou contratual do veículo.
A proposta busca reduzir a dependência dos consumidores em relação às redes autorizadas das montadoras e ampliar a concorrência no mercado de reparação automotiva. Entre os possíveis efeitos estão a redução dos custos de manutenção e dos prazos para realização dos serviços.
O texto determina que fornecedores de veículos sujeitos ao direito ao reparo assegurem ao consumidor a possibilidade de escolher livremente o responsável pelo serviço. Para os defensores da medida, a regra também pode facilitar o acesso a peças, informações técnicas e ferramentas necessárias para a manutenção.
A discussão ocorre em um cenário de reclamações relacionadas a reparos com valores elevados, demora na execução de serviços e dificuldade para encontrar determinadas peças. Entidades que representam fabricantes e distribuidores de autopeças, varejistas e oficinas independentes defendem a criação de uma legislação nacional sobre o tema.
O movimento conhecido como “Right to Repair” já possui legislação em diferentes mercados. Na União Europeia, uma diretiva sobre o direito ao reparo está em vigor nos 27 países do bloco. Nos Estados Unidos, leis semelhantes também foram adotadas em alguns estados.
Caso avance no Senado, o projeto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de chegar à etapa de sanção presidencial. Portanto, a proposta ainda não altera as regras atuais de garantia e manutenção dos veículos no Brasil.
